Bolsonaro mira servidores com reforma que ataca benefícios e facilita demissões

Foto: Estadão Conteúdo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, que deve ser encaminhada na quinta-feira ao Congresso Nacional, divide as carreiras de governo em três grupos com regras diferentes de estabilidade, sugere a extinção de licenças e gratificações e facilita a demissão de servidores durante o período de experiência.

Segundo o Valor apurou, o primeiro grupo seria o das carreiras “típicas de Estado”, com características bastante similares ao modelo atual, com estabilidade e aposentadoria integral. O desejo do governo é de que, no futuro, esse tipo cargo represente cerca de 20% do universo de servidores concursados.

Também está prevista uma carreira com contratos de duração indeterminada, ou seja, que teriam alguma estabilidade, mas poderiam ser objeto de demissão em um cenário de restrição fiscal. Também consta no plano a figura do contrato com prazo determinado, que visa suprir eventuais necessidades temporárias dos órgãos.

Além dessa divisão das carreiras, o texto propõe a extinção de alguns “penduricalhos” previstos na Constituição, como a licença-prêmio e as gratificações por tempo de serviço, por exemplo. “A PEC vai tratar apenas das questões estruturais da reforma, ficando as discussões específicas de cada carreira para um segundo momento”, informou uma fonte de primeiro escalão do governo.

Entre essas discussões futuras, está a redução do salário de entrada no serviço público. O governo considera muito elevada a remuneração inicial, que seria reduzida com a contrapartida de um salário final mais elevado do que o atual. Um técnico que trata diretamente do assunto confirmou que “o alongamento das carreiras é uma das premissas da reforma”, mas que não será discutida na PEC.

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Via Valor Econômico

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