João Daniel defende votação na Câmara de subsídio à geração de energia renovável.

O deputado João Daniel é autor do projeto de lei 1513/20 que regulamenta o Sistema de Compensação de Energia Elétrica – SCEE -, fomenta o uso de energia renovável/sustentável e protege o consumidor de diversas taxas, encargos e tarifas. O projeto, que foi fruto de diversas reivindicações da sociedade, contou com a contribuição da Associação das Empresas de Petróleo, Gás e Energias de Sergipe – Pense -, do Movimento Solar Livre e demais agentes do setor.

Na Câmara, outros projetos também tratam do mesmo tema e, por isso, acabam unificados ao tramitar pela Casa. Exemplo disso temos o PL 5829/19 que também prevê isenção de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição a micro e minigeradores de energia elétrica, está unificado pelo mesmo tema do PL 1513/20 de João Daniel e teve o regime de urgência aprovado no último dia 8, por 374 votos a 72, no plenário da Câmara dos Deputados.

Na terça-feira, dia 15, João Daniel apresentou o requerimento 2961/20 que solicita a mais rápida inclusão na pauta para ser votado pelos parlamentares. Se aprovado, o projeto irá beneficiar consumidores que geram a própria energia elétrica, a chamada geração distribuída, sobretudo a partir de fontes renováveis (solar, eólica, biomassa), e injetam o excedente na rede de distribuição local.

A geração distribuída de fonte solar foi a que mais cresceu nos últimos anos entre todas as fontes no Brasil. A possibilidade de levar eletricidade a comunidades remotas e de promover o desenvolvimento dessas comunidades é um dos motivos de incentivarmos a aprovação do projeto. Também o aperfeiçoamento constante do setor e a fabricação de equipamentos têm sido outros fatores positivos na busca por trabalhadores. Essa constatação vem da própria Organização Internacional do Trabalho – OIT.

As fontes de energia limpa causam baixíssimo impacto no meio ambiente e contribuem para o desenvolvimento econômico, social e preservação dos recursos naturais. O Brasil passa por um momento difícil no que diz respeito à proteção do meio ambiente, sobretudo com relação ao aumento do desmatamento e ao cumprimento do Acordo de Paris. Cerca de 73% das emissões de gases de efeito estufa, principais responsáveis pelas mudanças climáticas, vêm do setor de energia convencional e 7% do desmatamento e das mudanças no uso da terra.

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