URGENTE – STF dá 48 horas para governo Bolsonaro anunciar a data de vacinação contra covid-19

A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski

Plano não informa calendário

Governo será obrigado a informar previsão de data para começo e término da imunização. Foto: TV Assembleia/Piauí

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou, neste domingo (13.dez.2020), que o Ministério da Saúde informe, em até 48 horas, a previsão de início e de término da vacinação contra a covid-19 no Brasil.

“Intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid – 19, inclusive de suas distintas fases. 2 – Intime-se também o Senhor Advogado-Geral da União”, escreveu o ministro.

A decisão (leia aqui) consta do andamento de ação em que partidos de oposição pedem que o governo seja obrigado apresentar um cronograma.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que só se pronunciará quando for notificado da decisão do ministro.

O governo entregou no sábado (12.dez) ao Supremo o plano de vacinação. O documento, no entanto, não traz previsão de início da imunização.

Havia um julgamento previsto para decidir se a União deveria apresentar um cronograma. Como o governo adiantou a publicação do plano, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu o debate, que estava marcado para 5ª feira (17.dez.).

AÇÕES NO STF

O fato de o governo ter apresentado o plano não significa que o caso perdeu objeto (validade) no Supremo. Ricardo Lewandowski pediu mais tempo para analisar o texto. Mas o debate sobre o caso no plenário só poderá ser realizado em 2021. A partir de 19 de dezembro, a Corte entra em recesso. Só volta em fevereiro do ano que vem.

Um dos autores do apelo à Suprema Corte é a Rede. O partido reclama de ato do presidente Jair Bolsonaro que teria desautorizado “a assinatura do Ministério da Saúde no protocolo de intenção de aquisição da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo, em clara violação a preceitos fundamentais da Constituição Federal, sobretudo ao direito à vida e saúde do Povo, da não discriminação, bem como do dever de impessoalidade, moralidade e eficiência da administração pública e do interesse público”.

O PLANO

Poder360 resume os pontos centrais do programa apresentado ao governo:

PÚBLICO-ALVO

A vacinação, incialmente, será voltada para a parcela da população mais suscetível aos quadros graves da doença. Não foram estipuladas datas. O Ministério da Saúde estabeleceu 4 etapas de imunização para os chamados grupos prioritários. A estimativa é aplicar 108 milhões de doses.

Estão contemplados trabalhadores de saúde, pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com comorbidades, indígenas, professores, funcionários do sistema prisional, das forças de segurança e de salvamento.

Eis os detalhes estipulados para cada etapa:

  • Fase 1: serão 29,9 milhões de doses. Recebem a vacina trabalhadores de saúde, pessoas de 75 anos ou mais, indígenas e aqueles com 60 anos ou mais que estejam em instituições (como lares para idosos);
  • Fase 2: serão 44,8 milhões de doses. Para pessoas de 60 a 74 anos;
  • Fase 3: serão 26,6 milhões de doses. Etapa voltada para pessoas com comorbidades como Diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer e obesidade grave;
  • Fase 4: serão 7 milhões de doses. A vacina será aplicada em professores, profissionais da saúde, segurança, salvamento e do sistema prisional.

O planejamento da pasta estipula a aplicação de duas doses por pessoa e tem uma margem de 5% de perdas. O Ministério da Saúde afirmou que os grupos podem sofrer alterações, “a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa [Agência de Vigilância Sanitária], assim como as possíveis contraindicações”.

A área técnica da pasta também estuda incluir populações ribeirinhas e quilombolas em alguma das 4 etapas de vacinação.

O quadro abaixo detalha a população estimada para cada subgrupo prioritário:

CONTRAINDICAÇÕES

A recomendação é que pessoas que estejam com alguma doença febril não recebam a vacina até a melhora do quadro, para que não se confundam os sintomas pré-existentes com possíveis reações ao imunizante.

Para pessoas já diagnosticadas com covid-19, o Ministério da Saúde recomenda a aplicação “4 semanas após o início dos sintomas ou 4 semanas a partir da primeira amostra de PCR positiva em pessoas assintomáticas”.

A vacinação também é contraindicada para menores de 18 anos, gestantes, alérgicos a algum dos componentes da vacina e pessoas que tenham tido reação a uma dose anterior de imunizante contra a covid-19.

REGISTRO DE VACINAÇÃO

As doses serão identificadas individualmente. A pessoa a ser vacinada deverá ter um QRCode (código de imagem que pode ser lido por smartphones e outros dispositivos eletrônicos) no aplicativo do Conecte SUS para apresentá-lo ao ser vacinado.

Caso o cidadão não esteja com o QRCode, a identificação poderá ser feita pelo CPF ou Cartão Nacional de Saúde.

O governou informou que estuda “alternativas de pré-cadastro da população-alvo estão em discussão, tendo em vista que é provável que tenhamos como grupo prioritário categorias profissionais e portadores de comorbidades, e não somente grupos etários”. Mas acrescentou que pessoas que comprovem que estão nos grupos prioritários poderão receber a vacina, ainda que não estejam listados na base de dados do público-alvo.

O registro das pessoas vacinadas facilita o monitoramento de eventos adversos e evita que um mesmo indivíduo receba vacinas de desenvolvedores diferentes.

Por Poder 360

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